O projeto volta a discussão, mas totalmente alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a "proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes), exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais".
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O projeto original - de Cleiton Collins - restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares "com bebidas liberadas".Foto: Bernardo Soares/ Arquivo JC Imagem |
Alvo
de polêmica desde que ingressou na Assembleia Legislativa, em março
passado, será votado nesta terça-feira (30), na Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o projeto de lei (nº 62) do
deputado Pastor Cleiton Collins (PP) que restringe a realização festas
conhecidas como Open Bar - que são eventos com bebidas liberadas - em
todo o Estado de Pernambuco. O projeto volta a discussão, mas totalmente
alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a
"proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes),
exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais".
O
projeto original - de Cleiton Collins - restringia a realização de
eventos em casas de shows, boates e similares "com bebidas liberadas",
conhecidos como festas Open Bar, e estabelecia multa de R$ 10 mil a R$
30 mil, com valor dobrado em caso de rencidência. Entende como bebida
liberada quando o valor do consumo de bebidas está embutido no preço do
ingresso e os eventos que cobrarem valores irrisórios para o ingresso,
mas que tenha como atrativo as bebidas alcoólicas liberadas.
O
substitutivo nº 02, do deputado Antônio Moraes (PSDB) e subscrito pela
CCLJ, é o que será votado na reunião da Comissão, já tendo o parecer
favorável do relator atual, o também deputado evangélico Presbítero
Adalton Santos (PSB). Moraes foi o relator do projeto de Cleiton
Collins, o deputado mais votado nas duas últimas eleições estaduais (250
mil votos em 2014), e deu parecer contrário, declarando
inconstitucional a proposta original por "afrontar a competência
privativa da União de legislar sobre direito civil e invadir as
liberdades individuais consagradas na Carta Magna".
O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a "conscientizar os jovens" sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos Open Bar e "apela ao Poder Público" para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.
O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que "uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo", sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas.
Para amenizar o impacto do projeto original, Collins propõe a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não pelo cliente, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão. No segundo caso, o montante referente à bebida deve ser abatido do preço do ingresso. A emenda Collins deve ser rejeitada pela CCLJ.
O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a "conscientizar os jovens" sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos Open Bar e "apela ao Poder Público" para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.
O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que "uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo", sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas.
Para amenizar o impacto do projeto original, Collins propõe a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não pelo cliente, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão. No segundo caso, o montante referente à bebida deve ser abatido do preço do ingresso. A emenda Collins deve ser rejeitada pela CCLJ.
O
novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o
substitutivo visa a "conscientizar os jovens" sobre o uso de bebida
alcoólica nos eventos Open Bar e "apela ao Poder Público"para não se
fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial
na faixa etária até os 18 anos de idade.
O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltoando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que "uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo", sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas. Sugeria a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão, sendo assim o montante referente à bebida deveria ser abatido do preço do ingresso. A emenda Collins também foi rejeitada pela CCLJ.
O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltoando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que "uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo", sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas. Sugeria a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão, sendo assim o montante referente à bebida deveria ser abatido do preço do ingresso. A emenda Collins também foi rejeitada pela CCLJ.
Fonte: Jornal do Commercio
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