Dilma Rousseff se posiciona publicamente contra a redução da maioridade penal

A presidente Dilma Rousseff e seu partido, o PT, são contra a redução da maioridade penal. Foto: Facebook/Reprodução

A presidente Dilma Rousseff (PT) publicou, na noite de ontem, uma imagem em seu perfil oficial no Facebook uma imagem de capa contra a redução da maioridade penal no Brasil, dos 18 para os 16 anos. Essa é mais uma investida pública da presidente que marca sua posição contrária ao debate que vem sendo travado no Congresso Nacional, como a PEC 171/93, que reduz a maioridade qualquer ato infracional praticado por adolescentes. Esse projeto já teve o parecer favorável do relator, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), e pode ser votado em plenário.

“A redução da maioridade será um enorme erro para o Brasil, um grande passo para trás para um país que tem sido um líder quando o assunto é legislação que protege o direito das crianças. É o que afirma Daniel Wilkinson, diretor para as Américas da Human Rights Watch”, disse a presidente, ao publicar um vídeo sobre o assunto. “A organização internacional de direitos humanos defende que a medida viola obrigações assumidas pelo país em tratados internacionais e tem como base falsas premissas, como a de que estaríamos nos igualando a diversos países”.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo com o PSDB para aprovar a redução da maioridade penal no país. O peemedebista tenta acelerar a votação da PEC 171/93. A costura foi realizada com outros seis partidos. Houve, inclusive, um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília, para celebrar o acordo. A redução da maioridade deve ser aprovada hoje na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara.

Confira o video compartilhado pela presidente

Impacto

Em Pernambuco, por exemplo, 53,5% dos adolescentes cadastrados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estão situados na faixa etária dos 16 a 17 anos e 11 meses, o que corresponde a 801 dos 1.497 socioeducandos da instituição. Apesar de representarem a maioria dos internos da Funase, o impacto de uma hipotética migração desse contingente para o sistema prisional de Pernambuco seria pequeno, considerando os atuais 31.346 detentos do estado. Ou seja, no caso da aprovação da redução da maioridade penal, nos moldes da PEC 171, estes adolescentes representariam 2,5% de pessoas a mais nos presídios pernambucanos.

Mesmo com esses números, não há qualquer estudo do Congresso sobre o impacto da redução da maioridade. O tema é polêmico e envolve também outros projetos, como a PEC do deputado federal Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco. A PEC de número 32/2015 propõe que adolescentes entre 16 e 17 anos e 11 meses sejam punidos como adultos, mas também sejam considerados “adultos” em seus direitos. Além das punições na esfera penal, o jovem poderia gozar de algumas liberdades, como casar sem autorização dos pais e retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O tema foi alvo recente de uma matéria do Diario. 

Fonte: Diario de Pernambuco