Condutores de cinquentinhas com documentos pendentes têm 30 dias para regularizar situação

Prazo para licenciamento termina e quem for flagrado circulando com veículo sem placa pagará multa de R$ 191,54

Até a tarde de terça, 3.307 ciclomotores foram registrados no Detran-PE

Diego Nigro/JC Imagem

Apesar de uma série de atropelos, o último dia para os proprietários de ciclomotores efetuarem o registro e licenciamento dos veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é nesta quarta. Contudo, quem iniciar e não conseguir concluir o processo por falta do documento de “nada consta” ou do “cadastro do veículo” na Base de Índice Nacional (BIN) terá 30 dias para finalizar o emplacamento, devendo portar o comprovante de que requereu os documentos junto à Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos de Veículos (DPRFV) e à concessionária ou fabricante do ciclomotor. A partir desta quinta haverá intensificação das blitzes sobre as cinquentinhas.

Os condutores flagrados circulando com o veículo sem placa estarão cometendo infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do ciclomotor. Por força de uma liminar judicial, por enquanto não está sendo cobrada a carteira de habilitação, como previa a legislação sobre o tema. Mas o condutor da cinquentinha estará sujeito às multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como qualquer outro motorista. 

É obrigatório que o ciclomotor tenha painel, com informações do velocímetro e combustível, entre outras; luzes de freio, farol e de setas; e retrovisor. O condutor precisa usar capacete com componentes retrorrefletivos e viseira.

O emplacamento é obrigatório desde o dia 31 de julho. Desde então, os veículos já saem da fábrica regularizados. Os mais antigos tiveram prazo até este dia 11 para isso. Até as 16h da terça, 3.307 estavam registradas. Ao longo desse processo, houve uma série de confusões. Uma delas foi a cobrança indevida do valor total do seguro obrigatório (o DPVat), de R$ 292,01, quando deveria ter sido cobrado apenas R$ 48,66 para quem emplacou este mês. Segundo o Detran, houve um erro no sistema de informática da seguradora Líder e quem pagou a mais deve pedir ressarcimento, emitindo a guia pelo site do órgão.

Outra dificuldade foi a apresentação de nota fiscal. Muitos veículos estão em nome de terceiros e sem a nota. Muita gente também alegou ter tido problema com o cadastro na BIN ou emissão do nada consta e ter recebido informação errada do Detran. Em meio às reclamações, filas imensas e conflitos, foi dado o prazo de 30 dias para a conclusão do emplacamento. 

O Detran estará funcionando, das 8h às 16h, exclusivamente para regularização desses veículos. A partir de amanhã, o atendimento será normalizado e quem for fazer o registro de ciclomotor deve agendar pelo site.