Presidente da Câmara quer concluir a votação da PEC da maioridade penal nesta semana
A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o
principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da
Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da
proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para
terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único
item da pauta.
De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira,
ela continua na quarta, na quinta, até acabar. "Depois da PEC da
maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo
turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo
Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.
A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à
medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da
proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal
protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não
se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse
parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.
Os
defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e
conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte
Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado
de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.
Como
o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário
também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis
recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da
ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional
do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.
A
proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas
negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e
os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas
para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão
corporal grave e roubo qualificado.
Nesta semana, as comissões
técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de
projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira,
quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança
Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da
Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e
Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira
(vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .
A
acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto
Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O
adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo,
comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a
acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.
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