Comitê para o Direito das Crianças das Nações Unidas publicou um informe sobre a situação da juventude no Brasil e apresentou um raio-X alarmante
Exposição ao abuso sexual, drogas e aids são maiores entre as crianças nas ruas
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
Às vésperas do Dia das Crianças, o Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas divulgou o relatório final com suas conclusões sobre as condições de vida dos pequenos no Brasil. Entre muitas questões, o documento destaca a alta participação das crianças no conflito armado e em organizações criminosas; a violência policial contra as mesmas; a discriminação estrutural no país contra negros, indígenas, crianças com deficiência e outras minorias; e o alto número de adolescentes grávidas, principalmente entre 10 e 14 anos, recomendando a descriminalização do aborto em qualquer circunstância.
Apesar de elogiar a adoção da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2008, a organização critica o ensino ainda segregador para crianças com deficiência em estados brasileiros, destacando Minas Gerais, São Paulo e Paraná, que insistem na criação de escolas para alunos especiais, contrariando a meta 4 do Plano Nacional de Educação, que recomenda o fim desse sistema educacional.
Também relata preocupação com questões como abuso sexual, turismo sexual, alto índice de AIDS e de consumo de drogas, sobretudo entre as crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, nas ruas. Embora elogie o sucesso dos programas Brasil Sem Miséria e Bolsa Família na redução da pobreza, chama atenção para a proporção de crianças que vivem em situação de extrema pobreza, especialmente no Norte e Nordeste, sobretudo indígenas e negras. Atenta ainda para a falta de acesso a uma habitação condigna, água potável e saneamento e às baixas taxas de aleitamento materno.
O relatório foi elaborado por 18 peritos independentes com base em informações fornecidas pelo governo brasileiro e a sociedade civil, apresentados para o monitoramento periódico dos Estados, que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança. A pobreza, marginalização e abandono da escola são apontados como raízes de vários problemas.
O comitê recomenda urgência na adoção de novas providências que protejam os direitos das crianças. Entre elas, a de estabelecer legislação para proibir a discriminação ou a incitação de violência com base em orientação sexual; assegurar investigação rápida e oportuna de casos de abuso sexual, em particular nas famílias, escolas, instituições, delegacias de polícia e centros de detenção, garantindo a aplicação de sanções contra os responsáveis; e adotar medidas eficazes de luta contra o turismo sexual envolvendo crianças, em particular para os Jogos Olímpicos de 2016.
Salienta que o fato de o aborto ser criminalizado – exceto em casos de estupro, ameaça à vida da mãe e feto anencefálico – resulta em muitas meninas que recorrem a abortos clandestinos e colocam suas vidas e saúde em risco. E recomenda a adoção de educação sexual e reprodutiva, focando na prevenção à gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.
Conforme levantamento divulgado em julho pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o número de homicídios de crianças e adolescentes mais que dobrou entre 1990, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado, até 2013. Em termos absolutos, passou de 5.000 para 10,5 mil casos por ano, entre jovens de até 19 anos. No mesmo período, a população nesta idade caiu 1,1% – de 66,3 milhões, em 1990, para 65,7 milhões, em 2013, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Os negros são as maiores vítimas.
Fonte:Jornal do Commercio
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